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14/abr/2018

Sabia que pacientes com câncer têm direitos especiais garantidos por lei? Veja aqui quais são eles.

A descoberta e o tratamento do câncer são, sem dúvida, um divisor de águas na vida de uma pessoa. E com essa mudança, o que o paciente com câncer menos precisa são mais problemas.

Por isso, para facilitar a vida e reduzir certas burocracias, existem direitos especiais garantidos por lei para as pessoas portadoras da doença.

Ainda hoje muitos pacientes com câncer não têm conhecimento desses direitos. São vários benefícios assegurados por lei, desde o acesso a medicamentos até a isenção de impostos. Veja a seguir quais são eles.

Conheça os direitos do paciente com câncer

Saque do FGTS: O trabalhador acometido por câncer ou que possua qualquer dependente com a doença tem direito de levantar o FGTS.

Retirada do PIS/PASESP: Poderá ser retirado por qualquer trabalhador com câncer cadastrado na Caixa Econômica Federal ou por qualquer trabalhador que tenha dependentes com a doença.

Compra de veículos adaptados: O paciente com câncer ou que tenha alguma sequela limitante da doença poderá comprar um veículo adaptado com desconto nos impostos.

Isenção de IPI: Pacientes com câncer que tenham alguma deficiência física (comprovado por exames e laudos médicos) terão desconto do imposto na compra do veículo.

Isenção de ICMS: Como é um imposto estadual, é necessário que seja observado na lei de cada Estado se há menção para a concessão de isenção ICMS para pessoas com câncer. No Estado de São Paulo, por exemplo, existe a isenção.

Isenção de IPVA: É também um imposto estadual em que cada Estado tem legislação própria que o regulamenta. Por isso, o paciente com câncer deve conferir na lei de seu Estado se há isenção para veículos adaptados ou adquiridos por deficientes físicos.

Dispensa do Rodízio: Em São Paulo é possível obter a dispensa do rodízio de veículos para as pessoas em tratamento de câncer, desde que o seu veículo esteja devidamente cadastrado.

Quitação de financiamento de imóvel: No caso de invalidez permanente em razão da doença, é possível solicitar a quitação do saldo devedor de financiamento imobiliário. Mas a incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Aposentadoria por invalidez: O segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de estar recebendo ou não o auxílio-doença, terá direito ao benefício.

O paciente com câncer terá direito ao pagamento da aposentadoria desde que esteja na qualidade de segurado e, também, após ser examinado em perícia e comprovada a sua condição.

Isenção de imposto de renda na aposentadoria: Pacientes com câncer estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria.

Esta isenção é aplicada aos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.

Assistência permanente: Assistência permanente é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. É necessário a comprovação da incapacidade permanente para realizar as atividades diárias.

Auxílio doença: O paciente com câncer tem direito ao recebimento do auxílio doença desde que fique impossibilitado de trabalhar para seu sustento. Neste caso, deverá ser realizado perícia médica do INSS para comprovar.

Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente: É um benefício que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Cirurgia de reconstrução mamária: Toda mulher que teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer tem direito à realização de cirurgia plástica de reconstrução mamária, quando devidamente recomendada pelo médico responsável.

Em decorrência da falta de conhecimento, os pacientes com câncer muitas vezes acabam privados destes benefícios.

Por isso, toda ajuda neste momento é fundamental, tanto para o paciente quanto para os familiares que, na maioria das vezes, acabam ficando desnorteados e sem o que fazer.

A Gema tem uma grande preocupação sobre este tema e busca ajudar com todas as questões burocráticas para auxiliar o paciente diagnosticado com câncer a ter mais tranquilidade no seu tratamento.